Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do site e serviços da Ana Paloma Macedo Rocha LTDA (CNPJ 64.718.031/0001-65). Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou fornecer qualquer informação, você declara que:

• Leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos;
• É maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Fornecerá apenas informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizará nossos serviços apenas para fins legítimos e comerciais.

2. Serviços Oferecidos

A Ana Paloma Macedo Rocha LTDA atua na área de promoção de vendas (CNAE 73.19-0-02), oferecendo os seguintes serviços:

3. Comunicação e WhatsApp Business

Utilizamos o WhatsApp Business para comunicação com clientes, seguindo estritamente as políticas oficiais da Meta:

• Opt-in obrigatório: Só enviamos mensagens para números que forneceram consentimento explícito;
• Templates aprovados: Mensagens em massa usam exclusivamente templates oficiais aprovados;
• Sem spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo dos limites permitidos;
• API Oficial: Utilizamos exclusivamente a API oficial do WhatsApp Business.

4. Política de Consentimento (Opt-in)

O consentimento para comunicação é obtido através de:

• Formulários do site com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do cliente via WhatsApp ou telefone;
• Contratos comerciais com cláusula específica de autorização;
• Interações presenciais com autorização por escrito.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora e método de obtenção para auditoria e conformidade com a LGPD.

5. Direitos e Deveres do Usuário

Você tem o direito de:

• Acessar informações claras sobre nossos serviços;
• Solicitar a correção de dados pessoais incorretos;
• Revogar o consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Excluir sua conta ou dados quando aplicável;
• Receber atendimento de qualidade e profissional.

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizar nossos serviços apenas para fins legais;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Não realizar atividades que possam prejudicar nossos sistemas;
• Cumprir com os pagamentos acordados nos contratos.

6. Política de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento de comunicações:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente o número da lista;
• Prazo de processamento: Opt-outs são processados em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento quando aplicável;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, softwares e materiais disponíveis em nosso site são de propriedade da Ana Paloma Macedo Rocha LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ana Paloma Macedo Rocha LTDA não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços;
• Interrupções temporárias ou definitivas no site por motivos técnicos ou de força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros com links em nosso site;
• Ações de terceiros não autorizadas que utilizem indevidamente nossos canais;
• Bloqueios de contas em redes sociais decorrentes de violações de políticas por parte do usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na política de privacidade.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail. O uso contínuo de nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca de Varjota/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou para exercer seus direitos:

---